Ministério do Ambiente
Economia

Programa de Normalização Ambiental em consulta pública

O Ministério do Ambiente está a trabalhar na validação do Programa Nacional de Normalização Ambiental (PNNA), que visa identificar iniciativas em cada sector da economia do país, no sentido de desenvolver normas técnicas ambientais.

Em consulta pública, o PNNA prevê adequar a política ao novo ideário da gestão compartilhada dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

Com base nas recomendações do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ), adstrito ao Ministério da Indústria, foi constituída uma comissão técnica, que está a trabalhar na elaboração do referido instrumento.

Os resultados dos trabalhos serão depositados para aprovação no IANORQ, um trabalho que está a ser dirigido pelo director Nacional de Tecnologias Ambientais e Normalização Ambiental do Ministério do Ambiente, António Matias.

As normas e técnicas ambientais constituem um conjunto de directrizes, procedimentos e mecanismos que garantem uma acção prévia de controlo ambiental, com vistas à implantação de actividades produtivas e/ou potencialmente poluidoras, de forma a padronizar e harmonizar os critérios técnicos para análise e concessão do licenciamento ambiental.

As mesmas, podem também complementar os aspectos técnicos que não estejam integralmente previstos na legislação ambiental em vigor no país.

Com este regulamento, que poderá ser validado a 30 de Maio de 2018, o Ministério do Ambiente quer atender aos requisitos básicos e às aspirações para melhoria da qualidade ambiental, tanto da geração actual como das futuras, reduzir, continuamente, os danos ao ambiente (geração de resíduos) e os riscos à saúde humana.

Diminuir custos de produção e de transacção de bens e serviços (melhor aproveitamento de matérias-primas), contribuir para a actualização tecnológica, assim como, a optimização dos processos produtivos, promover o desenvolvimento de uma cultura interna, ecologicamente consciente, nos sectores produtivos do país, são entre outros objectivos do PNNA.

São sectores abrangidos no Programa Nacional de Normalização Ambiental, Energias e Águas, petróleos, Indústria, Geologia e Minas, Urbanismo e Construção, Agricultura e Florestas, Pescas, Transportes, Comércio e Saneamento (resíduos).

Actualmente, está em curso a recolha contribuições para enriquecermos as iniciativas sectoriais.

A título de exemplo, os aspectos ambientais dos produtos em si podem ter influência directa no sector do comércio quando se levam em conta, os custos de adequação a regulamentos e normas, ou a preferência dos consumidores por produtos ambientalmente correctos.

O uso de instrumentos de gestão, incluindo os de caráter ambiental, que aprimorem o funcionamento dos mercados é, em geral, mais eficaz para se atingir objectivos ambientais do que a pura e simples restrição comercial a produtos.

Desta forma, as normas técnicas ambientais no sector do Comércio – grosso e a retalho, deverão ter enfoque inicial nas iniciativas voltadas para o comércio de carnes frescas e congeladas, de gêneros alimentícios, do carvão vegetal e lenha, comércio ambulante, da madeira (com ou sem beneficio), comércio de tecidos, entre outros aspectos.