Ministério do Ambiente
Política

Deputados votam Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal

Com a votação, por unanimidade, a 20 de Julho deste ano, pelos deputados a Assembleia Nacional e, desta feita, a adesão a esta Emenda, o país aguarda pela recepção da transferência de tecnologias de ponta, de acordo com o director nacional de tecnologias e normalização Ambiental, António Matias.

A implementação dos compromissos pelos países em desenvolvimento, como é o caso de Angola, será apoiada por

recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal e beneficiará, directamente, centenas de empresas angolanas, que poderão contar com apoio financeiro para seus processos de reconversão tecnológica.

De Acordo com o responsável, as partes signatárias do Artigo 5, desta mesma Emenda, agora estão em melhores condições e posições para a aquisição das melhores tecnologias, para o controlo e redução da substância que contribuem para a elevação da temperatura da terra, utilizando meios alternativos no controlo das emissões de gases.

A Emenda prevê, de igual modo, além da transferência de tecnologias, mecanismos de financiamento.

As agências de implementação vão, de igual modo, disseminar informações sobre as tecnologias alternativas, através de worshops, publicações de conteúdos, distribuição de manuais, relatórios, assim como informações eletrónicas promoção de cursos de redes e projectos demonstrativos, com base nos programas dos países que formam bases para projectos específicos da fase de eliminação progressiva do consumo da substância.

No caso das industriais, passam a utilizar novas tecnologias e ganharão vantagens na competitividade na exportação e importação das suas mercadorias, avançou o responsável.

A Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal, prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que utilizam os HFCs há mais tempo, e países em desenvolvimento.

O seu comprimento, prevenirá emissões de gases de efeito estufa (GEE) à atmosfera, fortalecerá o combate às alterações climáticas, além de contribuir para que se alcancem os objectivos do Acordo de Paris sobre alterações do climáticas.

Primeiro tratado internacional, o Protocolo de Montreal, que visa proteger a atmosfera do impacto das actividades humanas, foi fortalecido, com um conjunto de alterações, no sentido de controlar a produção e uso de químicos que se reconhece contribuírem para a redução da camada de ozono e a elevação da temperatura do planeta terra.

As novas alterações, requerem que os países membros congelem a produção de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) usados na refrigeração e ar condicionado, e reportem informações acerca do uso de hidrofluorcarbonos, hidrocarbonetos e amoníaco, utilizados no sistema de refrigeração e ar condicionado, assim como o Dióxido de Carbono, como agente extintor de incêndios.

Os países membros, estão proibidos a produção, consumo e comércio internacional de Clorofluorcarbonos, Tetracloreto de carbono, clorofórmio de metilo, hidrobromofluorcarbonos, Brometo de Metilo e bromoclorometano, químicos usados, principalmente, como refrigerantes, espuma, solventes, aerossóis e agente extintor de incêndios.

A ministra do Ambiente, Paula Francisco, a quando da sua intervenção na Assembleia Nacional, a 11 de Julho deste ano, no quadro da aprovação deste diploma na especialidade, afirmou que a República de Angola implementou com êxitos o Programa Nacional de Eliminação Progressiva dos Clorofluorcarbonos, que resultou na total eliminação dos Fluidos Refrigerantes pertencentes a família dos Clorofluorcarbonos no sector de refrigeração e ar condicionado, de acordo com o Cronograma de Eliminação pré-definido e diferenciado, estabelecido pelo Protocolo de Montreal .

Neste período, de acordo com a governante, foram realizadas campanhas de sensibilização pública, formação e montagem de

laboratórios em novas técnicas de refrigeração e ar condicionado.

Desde 2011, que Angola tem estado a implementar o Programa Nacional de Eliminação Progressiva dos Hidroclorofluorcarbonos, que tem como objectivo principal a eliminação progressiva dos Hidroclorofluorcarbonos, regulamentados pela Emenda de Copenhaga de 1992.

Em 2015, entrou em vigor na República de Angola o Decreto Presidencial n.153/11 de 15 de Junho, que aprova o

regulamento que estabelece as regras de importação, exportação, reexportação de substâncias e equipamentos possuidores das substâncias destruidoras da camada de ozono.