Ministério do Ambiente

A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, procedeu hoje, 27 de abril de 2026, ao encerramento do Seminário Nacional sobre Concessões Florestais e Exploração de Créditos de Carbono nas Florestas em Angola, realizado no Centro de Convenções de Talatona.

O discurso de abertura foi proferido pelo Ministro da Agricultura e Florestas, Isaac Francisco Maria dos Anjos, numa cerimónia que reuniu representantes do Ministério do Ambiente, especialistas do sector florestal, parceiros internacionais e membros da sociedade civil, com o objectivo de debater modelos sustentáveis de gestão florestal e o potencial económico dos créditos de carbono, no quadro da transição ecológica de Angola.

Durante o discurso de encerramento, a Ministra destacou a importância das concessões florestais como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, sublinhando o compromisso do Executivo em valorizar o capital natural do país, através da implementação de políticas de conservação alinhadas com oportunidades económicas verdes.

Na ocasião, a governante destacou a fase avançada de consolidação da proposta de Lei do Sistema de Gestão das Emissões de Gases com Efeito de Estufa, um instrumento estruturante que estabelecerá os princípios orientadores, as regras jurídicas e os mecanismos institucionais necessários para a organização, supervisão e desenvolvimento do mercado de carbono em Angola.

Esta legislação definirá as bases para a governação climática nacional, clarificando as competências entre os diferentes órgãos do Estado, os procedimentos de licenciamento e aprovação de projectos, bem como os critérios de monitoria, reporte e verificação de resultados ambientais, em conformidade com os padrões internacionais.

O Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), concluiu na última quinta-feira 23 de abril, a sua missão de trabalho na província de Malanje, que incluiu deslocações ao Parque Integral do Luando e ao município de Capunda. A visita teve como objectivo reforçar o diálogo com actores locais e recolher contributos para futuras intervenções no domínio da conservação.

Durante a estadia, a equipa técnica promoveu encontros com instituições públicas e privadas, comunidades académicas, organizações da sociedade civil, autoridades administrativas e o poder tradicional, incluindo sobas e anciãos. As reuniões permitiram auscultar diferentes perspectivas sobre a convivência entre as populações e a vida selvagem.

Os debates evidenciaram os principais desafios enfrentados pelas comunidades locais, ao mesmo tempo que geraram contributos relevantes para a elaboração dos Planos de Salvaguardas Sociais e Ambientais do Projecto GEF-6. O processo visa assegurar que as acções futuras sejam alinhadas com as realidades locais e promovam soluções sustentáveis e inclusivas.

A missão reforçou a importância de consolidar mecanismos comunitários de gestão, incentivar alternativas de subsistência compatíveis com a conservação e promover uma fiscalização participativa mais eficaz. Foi igualmente destacado o papel central das mulheres como agentes de mudança e liderança nas comunidades.

Por fim, ficou sublinhado que a protecção da Palanca Negra Gigante representa não apenas a preservação de um símbolo único de Angola, mas também um investimento no futuro das comunidades locais, num compromisso colectivo que se estende às próximas gerações.

O Ministério do Ambiente, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), realizaram entre os dias 19 e 24 de Abril de 2026, uma jornada conjunta para supervisão do Projecto ICE-SLM às Povíncias do Huambo e Namibe.

A deslocação surge após o término do projecto ICE-SLM, a 31 de Dezembro de 2025, com o objectivo de supervisionar a fase final de implementação do projecto, avaliar e acompanhar as etapas finais dos centros agroecológicos da Chipipa, Mbimbi e das Escolas de Campo, bem como aferir a consolidação dos resultados e a sustentabilidade das intervenções desenvolvidas com assistência técnica da FAO.

A equipa foi coordenada pelo Eng.º Luís Constantino, consultor da Ministra do Ambiente, e pela Eng.ª Maria de Fátima, representante da FAO, fizeram parte também a Eng.ª Pumla Adelaide, vinda da África do Sul, o Eng.º Bruno, de Moçambique, e a Eng.ª Maria Nita, como representante do BAD, a chefe de secção do INGA, Celma Dilos, técnicos da FAO e os coordenadores dos centros.

O Ministério do Ambiente é o principal parceiro governamental e autoridade supervisora no projecto ICE-SLM (Integração da Mudança Climática na Gestão Ambiental e Uso Sustentável da Terra), a sua função centra-se na coordenação estratégica, integração de políticas de adaptação climática e gestão sustentável de terras.

O Secretário de Estado para Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, presidiu nesta sexta-feira 24 de Abril de 2026, a sessão de reapreciação da Proposta de Lei de Bases do Sistema de Gestão das Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e do Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Importação de Substâncias com Elevado Potencial de Aquecimento Global.

A medida decorre da orientação da Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, emanada da IV.ª Sessão do Conselho de Direcção, que determinou a revisão dos dois diplomas legais. A Proposta de Lei de Bases visa estruturar o sistema nacional de gestão das emissões de GEE, enquanto o Projecto de Decreto Presidencial pretende regular a importação de substâncias com elevado potencial de aquecimento global.

O encontro teve como objectivo alinhar o quadro legal nacional com os compromissos climáticos assumidos e reforçar os mecanismos de controlo de substâncias prejudiciais ao clima.

Participaram o Coordenador da Unidade Nacional de Ozono, Directora Nacional da Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Directora do Instituto Nacional de Gestão Ambiental, Director do Gabinete do SEACDS e Consultores.

O Ministério do Ambiente realizou, hoje 23 de Abril, nas suas instalações, a 4.ª Reunião do Conselho de Direcção, presidida pela Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira.

Participaram do encontro os Secretários de Estado para o Ambiente, Iury Santos, e para Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, bem como PCA’s, Directores Nacionais e Directores de Gabinetes, para análise e alinhamento de diferentes matérias institucionais.

A reunião serviu para a apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) do Instituto Nacional gestão Ambiental, aprovado para o exercício económico de 2026, com destaque para acções estruturantes como a Compensação Ambiental e fortalecimento da Sustentabilidade Ambiental e o Projecto de avaliação de Balneabilidade ambiental.

No ponto de informação, foram apresentadas informações sobre o Programa de Roadshow do Projecto Namibe Verde-F.A e a Comissão Nacional das Alterações Climáticas e Biodiversidade (CNACB)