Ministério do Ambiente

O Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC) acolhe nos dias 3 e 4 de Março de 2026 , uma reunião sobre a Governaç ão Conjunta Transfronteiriça da Fiscalização, com foco no desenvolvimento dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e promover a cooperação entre os países parceiros e consolidar mecanismos eficazes para a protecção da biodiversidade na região.

O objectivo principal da reunião é reforçar a capacidade das alfândegas e agências de segurança nos portos de entrada e saída da Área de Conservação Transfronteiriça Kavango Zambezi (KAZA TFCA), de modo a combater de forma mais eficiente o tráfico de produtos florestais e da vida selvagem, e assegurar que os processos de fiscalização sejam uniformes, rigorosos e adaptados às particularidades de cada país envolvido na parceria transfronteiriça.

Participam do encontro funcionários da Autoridade de Gestão da CITES, do INBAC e do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), com o apoio do Secretariado da CITES que se compromete a auxiliar Angola na adaptação do documento genérico apresentado em Junho de 2022 descrevendo os POP para verificação de licenças CITES nos postos fronteiriços do KAZA.

O processo permitirá contemplar detalhes específicos de cada país em fortalecer a fiscalização e garantir maior eficácia na protecção das espécies ameaçadas de extinção.

O Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, recebeu hoje (2) a Associação do Mercado de Carbono e representantes do Grupo ÉRRE LRB, com o objectivo de analisar propostas para a implementação do mercado de carbono em Angola.

Durante a reunião, foram apresentadas soluções tecnológicas integradas por meio de plataformas digitais que visam gerenciar o ciclo completo de financiamento climático. Essas soluções garantem rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais.

O grupo ÉRRE LRB manifestou interesse em estabelecer um quadro de cooperação técnica com o Ministério do Ambiente, focando na estruturação e financiamento de projectos, além da criação de um mercado voluntário de carbono.

O Secretário de Estado enfatizou que o executivo está a desenvolver um quadro legislativo necessário para a operacionalização do mercado, garantindo segurança jurídica e integridade ambiental. Onde também mencionou a importância de instituir a Autoridade Nacional para o Mercado de Carbono e criar um sistema de registro nacional para monitorização.

A Associação do Mercado de Carbono informou sobre o desenvolvimento de três instrumentos de suporte: um livro técnico, um guia operativo e um programa de capacitação técnica para quadros nacionais. Esses materiais serão fundamentais para fortalecer a actuação no sector.

Participaram do encontro a Directora Nacional da Acção Climática, o Director do Gabinete do Secretário, chefes de departamentos e consultores, além do Presidente da Associação do Mercado de Carbono e o representante do grupo ÉRRE LRB.

O Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), representado pelo PCA, Adérito Mohamed, recebeu em audiência a equipa da RCS Angola, liderada pelo Director-Geral, no domínio da apresentação e alinhamento institucional do Projecto Ecoprint/Econdengues.

A reunião decorreu num ambiente de diálogo construtivo, marcado pela convergência de interesses entre as partes, com destaque aos objectivos do projecto, centrados no reforço da educação ambiental, na sensibilização comunitária e na promoção de práticas sustentáveis junto do ensino primário, pilares considerados fundamentais para a formação de uma nova consciência ecológica.

No final do encontro, ambas as instituições manifestaram total satisfação com os entendimentos alcançados e comprometeram-se a avançar para a próxima fase da parceria, com enfoque na divulgação do projecto através dos respectivos canais institucionais.

A República de Angola participou da 2.ª Sessão do Grupo de Peritos Intergovernamental sobre Crimes que afectam o Ambiente, realizada de 24 a 26 de Fevereiro de 2026, em Viena, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).
A delegação foi chefiada pela Procuradora-Geral Adjunta da República, Dra. Vanda Das Dores Miguel de Lima, integrando o representante do Ministério do Ambiente, Director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, Miranda Kiala.
Durante a sessão, Angola apresentou as medidas nacionais de combate aos crimes ambientais, destacando a coordenação interinstitucional liderada pelo Procurador-Geral da República. Foram evidenciados o reforço das inspecções, o uso de tecnologias como drones e satélites, a capacitação técnica, campanhas de sensibilização e o combate à corrupção. Foi ainda sublinhada a cooperação com a Namíbia no combate a crimes contra espécies ameaçadas.
No plano internacional, Angola defendeu a adopção de um protocolo adicional à UNTOC para harmonizar definições legais e reforçar a cooperação, incluindo mecanismos de confisco e responsabilização. A plenária concluiu ser necessário colmatar lacunas jurídicas e avaliar instrumentos específicos para enfrentar crimes como o tráfico de vida selvagem, a mineração e a pesca ilegais e o comércio ilícito de madeira.

O Secretário de Estado para o Ambiente, Iury Santos, recebeu nesta semana, a 25 de Fevereiro de 2026, em audiência a delegação da Coca-Cola em África, com quem abordou as novas políticas adoptadas pelo Executivo angolano em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 170/25, de 22 de Setembro, que regula a produção, importação, comercialização e uso de produtos e materiais de plástico de utilização única.

Na ocasião, a multinacional apresentou o seu posicionamento face às medidas em curso, destacando o histórico das relações comerciais mantidas com Angola e manifestando interesse em compreender os desafios que estiveram na base da redefinição do modelo de utilização do plástico na indústria. A delegação solicitou igualmente esclarecimentos sobre as métricas e mecanismos a adoptar, com vista a prevenir eventuais constrangimentos na capacidade produtiva das organizações.

Durante a audiência, as partes reconheceram a necessidade de reforçar a responsabilidade alargada do produtor e sublinharam a importância da definição de planos de acção concretos para a implementação do Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025-2027). Na mesma linha, Iury Santos reafirmou o compromisso do Ministério do Ambiente em assegurar a execução das políticas ambientais, em estreita articulação com o sector produtivo.