Ministério do Ambiente

O Ministério do Ambiente reuniu, nesta manhã de hoje 06 de Novembro, um grupo técnico multissectorial para trabalhar na elaboração da Estratégia Nacional de Protecção das Fontes de Água de Angola, com o objectivo de reforçar a segurança hídrica e melhorar a gestão dos recursos naturais do país.

O grupo integra representantes do sector do Ambiente, nomeadamente da Direcção Nacional do Ambiente (DNA), da Direcção Nacional de Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (DNACDS), do Centro de Tecnologias Ambientais e Controlo (CETAC) e do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC).

Participam igualmente no grupo representantes do sector da Energia e Águas, através do Gabinete de Administração da Bacia Hidrográfica do Cunene (GABHIC), dos recursos minerais, por intermédio do Instituto Geológico de Angola (IGEO), das Obras Públicas, com o Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo (INOTU) e a Direcção Nacional de Infra-Estruturas Urbanas (DNIU), bem como do sector da Agricultura e Florestas, representado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF). Integra ainda a iniciativa a organização The Nature Conservancy (TNC).

O encontro contou com a presença do secretário permanente do Conselho Nacional de Águas, José Ambriz, que enalteceu a iniciativa e destacou a importância da cooperação institucional na protecção das fontes de água e na promoção de uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Coordenado pela Direcção Nacional do Ambiente, com o apoio técnico da TNC, o grupo tem a missão de elaborar uma estratégia nacional alinhada com as prioridades e os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Angola.

O documento deverá apresentar orientações rigorosas, acessíveis e aplicáveis, capazes de apoiar a protecção e a melhoria da gestão das áreas naturais críticas que asseguram serviços essenciais de provisão e regulação da água no país.

A estratégia adoptará uma abordagem integrada, abrangendo os sistemas de águas superficiais e subterrâneas, bem como os ecossistemas responsáveis pela regulação da disponibilidade, qualidade e resiliência dos recursos hídricos.

Entre as áreas a serem consideradas estão as bacias e sub-bacias hidrográficas, cabeceiras e nascentes, aquíferos e zonas de recarga de águas subterrâneas, zonas húmidas, turfeiras, planícies de inundação, ecossistemas ripários, florestas e outros ecossistemas dependentes da água.

De acordo com os promotores, o grupo técnico reúne especialistas de diferentes áreas para garantir que a estratégia seja baseada no melhor conhecimento científico e local disponível.

A iniciativa prevê igualmente a participação efectiva das partes interessadas, incluindo comunidades locais, utilizadores da água, instituições académicas e científicas, sector privado e organizações da sociedade civil.

A República de Angola reafirmou o seu compromisso com a Protecção da Camada de Ozono, a Implementação do Protocolo de Montreal e o cumprimento das metas estabelecidas pela Emenda de Kigali, durante a 38.ª Reunião das Partes (MOP38), que decorre em Kigali, República do Ruanda.

Durante o Segmento de Alto Nível, que decorre de 5 a 6 de Novembro de 2026, o Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, em representação da Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, apresentou os progressos alcançados por Angola desde a sua adesão ao Protocolo de Montreal, em 2000.

Na ocasião, foram destacados os avanços no reforço do Quadro Regulamentar Nacional, na Eliminação Progressiva das Substâncias que Destroem a Camada de Ozono e na Capacitação Técnica dos Profissionais e demais Intervenientes do Sector de Refrigeração e Ar Condicionado.

Relativamente à Emenda de Kigali, reiterou o compromisso com a Redução Progressiva do consumo de Hidrofluorcarbonos-HFCs, através da Promoção de Tecnologias Alternativas, Soluções Energeticamente Eficientes e Práticas Sustentáveis. Esta transição representa um passo importante para a mitigação das Alterações Climáticas, a Modernização do Sector de Refrigeração e Ar Condicionado e a promoção de um modelo de Desenvolvimento mais Sustentável.

Na sua intervenção, chamou igualmente a atenção para a importância do reforço do Fundo Multilateral, da transferência efectiva de Tecnologias e do Fortalecimento das Capacidades Institucionais e Técnicas dos Países em desenvolvimento. Sublinhou que o Financiamento adequado e a Cooperação Internacional são fundamentais para assegurar uma Transição Tecnológica justa e inclusiva.

Neste contexto, destacou-se também o Potencial da Agenda de Protecção da Camada de Ozono para impulsionar a Inovação, Promover a criação de empregos verdes, modernizar a economia e melhorar a qualidade de vida das populações, conciliando os Compromissos Ambientais com as prioridades de Desenvolvimento Sustentável.

A Delegação Angolana integra o Embaixador de Angola na República do Ruanda, Alfredo Dombe, Ministro Conselheiro da Embaixada de Angola, António Cristóvão, Coordenador da Unidade Nacional do Ozono, António Matias e Técnico do Instituto Nacional de Gestão Ambiental, Orlando António.

A Comissão Nacional para as Alterações Climáticas e Biodiversidade (CNACB) realizou hoje, 03 de Novembro de 2026, em Luanda a sua 5.ª Reunião do Comité Executivo, coordenada pela Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira.

Na reunião foram analisados o Plano Nacional de Adaptação (PNAAC/NAP 2026) e as NDC 3.0, e foi feito o ponto de situação da participação de Angola na COP31, que decorre em Antalya, na Turquia, de 9 a 22 de Novembro.

Participaram o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, e a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento Neto. Estiveram também presentes secretários de Estado dos sectores da Saúde, das Telecomunicações, das Pescas e Recursos Marinhos e da Indústria e Comércio, o Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, e directores, consultores e técnicos do Ministério do Ambiente.

Na biodiversidade, a Comissão recomendou o alargamento do Santuário da Palanca Negra Gigante de 40 km² para 80 km². Foram também apresentados o projecto de Santuário de Grandes Primatas no Parque Nacional de Maiombe e os resultados da COP17.

A reunião aprovou 17 deliberações, entre elas a reafirmação da CNACB como único mecanismo de coordenação interministerial para as agendas de clima e biodiversidade. Os sectores deverão identificar as suas acções de adaptação e incluí-las no orçamento. A Ministra alertou para o fenómeno El Niño, que pode agravar a vulnerabilidade do país.

O Ministério do Ambiente promove, de 4 a 6 de Novembro de 2026, uma acção de formação subordinada ao tema «Quadro Ambiental e Social na Prática em Angola», com o apoio do Banco Mundial, visando reforçar as capacidades técnicas e institucionais dos profissionais ligados à gestão ambiental e social de projectos.

A iniciativa tem como objectivo proporcionar conhecimentos práticos sobre a aplicação do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial no contexto angolano, com particular enfoque na identificação, avaliação e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais associados à implementação de projectos de desenvolvimento.

Durante os três dias de formação, serão abordados os instrumentos, requisitos e procedimentos necessários para assegurar o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos projectos.

A formação conta com a participação de Directores, Chefes de Departamento e Técnicos e os seus órgãos tutelares, bem como de representantes do Ministério da Cultura, constituindo uma oportunidade para a partilha de experiências, o intercâmbio de conhecimentos e o reforço da coordenação institucional.

Angola assinala, a 3 de Novembro, o Dia Internacional das Reservas da Biosfera, com destaque para a Reserva da Biosfera da Quiçama, a primeira do país reconhecida pela UNESCO.
Localizada nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo e Cuanza-Sul, a reserva protege importantes ecossistemas, espécies ameaçadas, mangais, praias, estuários e zonas húmidas, promovendo também o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
Proteger a Natureza, Sustentar o Amanhã!