Ministério do Ambiente

O Ministério do Ambiente, através do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), no âmbito da implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), em coordenação com outros órgãos de aplicação da lei, resgatou quatro exemplares vivos de grandes primatas da espécie Pan troglodytes (chimpanzés), vítimas do tráfico ilegal de vida selvagem.
Para o sucesso da operação e com vista à reposição da legalidade, protecção e bem-estar dos animais, foi mobilizada uma equipa multissectorial de resgate, coordenada pelo INBAC e integrada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), Instituto dos Serviços de Veterinária do Ministério da Agricultura, Polícia de Protecção Civil e Bombeiros, bem como a Associação de Resgate de Animais ANGOFAUNA.
Dois dos chimpanzés encontravam-se há mais de cinco anos a servir como atracção turística no resort Musseque Kapari, na província do Bengo, tendo sido contrabandeados ainda em idade infantil. Os outros dois, conhecidos como Cuca e Niquita, ambos com 13 anos de idade, foram igualmente resgatados do tráfico ilegal, mas encontravam-se em residências privadas, onde eram mantidos ilegalmente como animais de estimação.
A acção decorreu no dia 6 de outubro de 2025, tendo os primatas sido translocados temporariamente para Luanda, onde receberam assistência médico-veterinária por sinais evidentes de maus-tratos.
Os chimpanzés resgatados do tráfico ilegal foram transferidos para um Centro de Reabilitação de Primatas, localizado no Parque Nacional do Maiombe, na província de Cabinda, área de origem natural da espécie, com vista à sua reabilitação e posterior reintrodução no habitat natural.

O Instituto Nacional de Gestão Ambiental (INGA), órgão tutelado pelo Ministério do Ambiente, realizou, no dia 03 do mês em curso uma Reunião de concertação dedicada à problemática do chumbo presente nas tintas em Angola, com enfoque nos avanços em curso para o reforço e a consolidação da legislação necessária à sua regulamentação e controlo.

O encontro contou com a participação de efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Luanda, ligados a Direcção de Protecção de Material e Saúde Pública, nomeadamente do Departamento de Crimes Económicos Contra a Saúde Pública, reforçando a articulação interinstitucional no combate a práticas lesivas à saúde e ao ambiente.

Durante a reunião, foram analisados os impactos do chumbo nas tintas sobre a saúde pública e no ambiente, bem como debatidas medidas técnicas, legais e institucionais voltadas para a prevenção, fiscalização e responsabilização, no quadro da legislação nacional em desenvolvimento, reafirmando o compromisso do INGA e das instituições parceiras com a protecção ambiental e a segurança da população.

O Ministério do Ambiente, por intermédio do Instituto Nacional de Gestão Ambiental (INGA), celebrou hoje, 05 de Fevereiro de 2026 a Adenda ao Memorando de Entendimento (MoU), com a duração de dois anos, com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e a Chevron New Energies.

A adenda tem como objectivo reforçar a colaboração entre as partes em matérias ligadas ao desenvolvimento de produtos e soluções de baixo carbono, biocombustíveis, compensações de carbono de base natural e tecnológica, bem como à criação de um Centro Regional de Excelência, destinado a incentivar e atrair investimentos em sectores estratégicos de baixo carbono, com destaque para os transportes, petroquímica, agricultura e oceanos.

O acto contou com a presença de altos responsáveis dos órgãos directivos das instituições signatárias, bem como de membros das respectivas equipas técnicas e convidados do Ministério do Ambiente, incluindo representantes do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, representado pelo Dr. Miranda Kiala, e do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE).

Importa salientar que o primeiro Memorando de Entendimento entre as partes foi assinado a 30 de Outubro de 2023, com término em Dezembro de 2025. Face ao interesse mútuo e aos resultados alcançados, as partes acordaram na renovação do instrumento, reafirmando o compromisso com a promoção de uma economia mais sustentável e de baixo carbono em Angola.

O Ministério do Ambiente realizou hoje (03) a 2ª Reunião do Conselho de Direcção, sob a presidência da Ministra Ana Paula de Carvalho Pereira. O encontro, que reuniu membros do Conselho, incluindo o Secretário de Estado para o Ambiente, visou debater questões essenciais para as políticas do sector no país.

Um dos principais pontos da agenda foi a apreciação do Orçamento Geral do Estado ja aprovado para o exercício económico de 2026, alinhado com as iniciativas estruturantes com acções concretas que promovam a preservação ambiental.

O Programa de Reflorestamento no Namibe foi outro tópico crucial discutido no conselho; o mesmo visa restaurar áreas degradadas e promover a biodiversidade local. Este projecto não só busca mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas também fortalecer a segurança alimentar e a economia das comunidades locais.

A reunião abordou também diversos projectos de Decretos Presidenciais que visam fortalecer a legislação ambiental e garantir um melhor cumprimento das normas existentes.

A Ministra Ana Paula enfatizou que a implementação eficaz dessas políticas é crucial para o futuro ambiental de Angola.

A governante reforçou a importância do trabalho colaborativo entre as diversas direcções para o êxito das acções a serem implementada.

O Secretário de Estado para o Ambiente, Eng.º Iury Santos, recebeu hoje, segunda-feira, 02 de Fevereiro, em audiência, os representantes da Associação de Prevenção do Meio Ambiente e Conservação Florestal de Angola (APACFA).
A audiência teve como objectivo a apresentação Institucional da APACFA, uma organização dedicada à promoção do bem-estar comunitário e à implementação de soluções técnicas e sustentáveis no domínio ambiental, bem como a partilha de propostas de projectos e a solicitação de apoio institucional para iniciativas em curso e futuras.
Durante o encontro, os representantes da associação deram a conhecer o alcance das suas acções, destacando que a APACFA é composta por mais de 3.000 jovens, distribuídos pelas províncias do Moxico, Moxico Leste, Lunda Sul, Bié, Huambo e Benguela, com intervenção focada na conservação florestal, prevenção ambiental e mobilização comunitária.
A reunião serviu igualmente para a apresentação de propostas de iniciativas colaborativas, com vista ao estabelecimento de parcerias estratégicas que contribuam para o reforço das políticas públicas ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável nas comunidades locais.
O Secretário de Estado para o Ambiente encorajou a associação a alinhar as suas propostas com as prioridades estratégicas do sector, sublinhando a importância do envolvimento da juventude na protecção do ambiente e na adopção de práticas sustentáveis.